20 de abril de 2021

Vara de São Luís realiza mutirão de conciliação com a Cemar

 Vara de São Luís realiza mutirão de conciliação com a Cemar

Atualmente tramitam na vara, que é unidade cível mais antiga de São Luís, cerca de 8 mil ações judiciais. (Foto: Divulgação/TJ-MA)

Atualmente tramitam na vara, que é unidade cível mais antiga de São Luís, cerca de 8 mil ações judiciais. (Foto: Divulgação/TJ-MA)

Durante o mutirão realizado pela 1ª Vara Cível de São Luís, que encerrou nesta sexta-feira (31), consumidores de energia elétrica e a Cemar firmaram acordos referente a processos contra a empresa motivados por cobranças indevidas, suspensão no fornecimento de energia e outras demandas. Mais de 50% de acordos foram homologados.

Foram realizadas audiências de 53 dos 55 processos incluídos na pauta do evento e a unidade judiciária está organizado um novo mutirão, para o mês de outubro, que tem como requeridas instituições bancárias e a Universidade Ceuma. Atualmente tramitam na vara, que é unidade cível mais antiga de São Luís, cerca de 8 mil ações judiciais.

A juíza titular da 1ª Vara Cível, Kátia Coêlho Sousa Dias, explicou que o objetivo desses mutirões é reduzir o acervo processual, dar maior celeridade e efetividade à prestação jurisdicional. A magistrada ressaltou que a maioria dos processos incluídos na pauta do mutirão desta semana foi referente à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A meta para Justiça Estadual (1º grau) é julgar este ano 80% dos processos distribuídos até 31/12/2014. Foram realizadas audiências também de ações que ingressaram na justiça após essa data. As audiências foram presididas pelos magistrados Kátia Coelho Dias e Rogério Pelegrine Rondon, juiz auxiliar respondendo junto à 1ª Vara Cível.

Entre os acordos firmados durante o mutirão está o processo de uma idosa que ingressou com ação contra a Cemar, em abril de 2016, alegando cobrança indevida na conta de energia elétrica e também não ter condições de pagar o débito de R$ 4.840,00 cobrado pela empresa. Assistida na audiência pelo defensor público Rairon Laurindo dos Santos, a requerente disse que sua residência é registrada como unidade consumidora de baixa renda e que começou a receber cobranças mensais de R$ 300,00, chegando ao valor de R$ 600,00 na fatura do mês. Como não quitou o débito, ela teve o fornecimento de energia interrompido. Na audiência de conciliação desta sexta-feira (31), empresa e consumidora firmaram acordo, parcelando a dívida em 60 meses.

Em outro processo, durante a audiência, a Cemar concordou em fazer o refaturamento das contas de energia do requerente, estabeleceu média de consumo, além de pagar indenização no valor de R$ 3 mil por danos morais à cliente.

Para o advogado da Cemar, Marcos Costa, mutirões como o realizado pela 1ª Vara Cível, além da redução do quantitativo de processos judiciais, colaboram para a solução definitiva de demandas já na audiência de conciliação. Ele disse que os processos são resolvidos de forma rápida e atendendo, por meio do acordo entre as partes, o requerente e a empresa requerida.

Gleiffeth Nunes, advogado de um dos requerentes, ressaltou que por conta da alta judicialização e grande demanda processual, o jurisdicionado aguarda muito tempo para que seu processo seja resolvido, e com o mutirão há um esforço concentrado do Judiciário e das partes para solucionarem a demanda na audiência de conciliação mesmo.

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