13 de maio de 2021

Taxa de luz é cobrada em ruas sem iluminação

 Taxa de luz é cobrada em ruas sem iluminação
ILUMINAÇÃO — Moradores do Parque São José reclamam que prefeitura de São José de Ribamar não troca lâmpadas queimadas mesmo com o pagamento mensal da taxa de luz.
Taxa de Iluminação é cobrada em ruas sem luz em bairro de São José de Ribamar (Foto: Divulgação)

Moradores do Parque São José, no município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís, reclamam da falta de iluminação no bairro. Segundo eles, o local até conta com postes, mas todos estão sem luz. Apesar disso, a cobrança da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) no valor de R$ 83 reais vem sendo tributada todos os meses nas contas de energia, mesmo sem a prestação do serviço.

O internauta Arnaldo Nascimento Serra Júnior fez o registro da situação e enviou para o WhatsApp do programa Na Hora, da Rádio 92.3 FM, para reclamar do problema no local. O RNM (Rádio Notícia Maranhão), portal que é parceiro do programa, esteve no local nessa quarta-feira (7) e constatou que além da falta iluminação, moradores também reclamam da situação precária na infraestrutura da comunidade.

“Se de dia já está perigoso, a noite piora com a escuridão. A gente paga taxa e não tem iluminação. Não temos nem asfalto, nada. Estamos jogados às traças”, disse Arnaldo. À equipe de reportagem, ele mostrou conta de energia do mês passado, na qual consta a cobrança de R$ 83,00 referentes à taxa.

Consumidores pagam taxa mesmo sem a iluminação (Foto: Divulgação)

O QUE DIZ A LEI?
Desde 2002, a Constituição Federal define que a iluminação pública é de responsabilidade do município que recebe a cobrança de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública — CCSIP. Na cidade balneária, a CEMAR (Companhia Energética do Maranhão) faz o recolhimento através das faturas de energia do consumidor que paga um valor proporcional ao consumo da residência. O valor arrecadado é enviado para a prefeitura todo final de mês. Segundo apurou o RNM, no mês de novembro, essa contribuição para o custeio do serviço de iluminação foi de R$ 1.439.891,02 (um milhão quatrocentos e trinta e nove mil oitocentos e noventa e um reais e dois centavos).

CONCESSÃO POR 15 ANOS
De acordo com o que a reportagem apurou, em novembro de 2016, a cidade de São José de Ribamar concedeu à iniciativa privada, por meio de contrato, toda a gestão e renovação do sistema de iluminação pública de vias e de espaços públicos. O modelo escolhido pela gestão municipal foi o da parceria público-privada (PPP).

A concessão terá prazo de 15 anos e o valor do contrato n.º 353/2016 foi de R$ 127.486.914,72 (cento e vinte e sete milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, novecentos e quatorze reais e setenta e dois centavos). A Concessionária SJR Iluminação do Futuro SPE S/A, formada pelas empresas FM Rodrigues & Cia. Ltda. e Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S/A, ficou responsável pelo serviço de iluminação da cidade ribamarense.

Além da falta iluminação, moradores reclamam da falta de infraestrutura (Foto: Divulgação)

O QUE DIZ A PREFEITURA?
A equipe do portal também procurou a Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Assessoria de Comunicação, mas até a publicação desta matéria, o órgão não havia se manifestado sobre o assunto. No entanto, um release disponível no site da instituição, informa que o chefe do executivo municipal já havia assinado em novembro passado, uma Ordem de Serviço para os serviços de substituição de 21 mil pontos de iluminação no município. De acordo com a publicação, o trabalho consiste na troca de lâmpadas de vapor de sódio convencionais por lâmpadas de LED, tecnologia que produz mais efeitos e economia ao erário da cidade.

“São José de Ribamar será a primeira cidade do Maranhão a realizar a troca de seu parque de iluminação convencional por lâmpadas de LED, totalizando cerca de 21 mil pontos. A ação trará ganhos na qualidade da energia fornecida e economia para as contas públicas”, diz trecho da matéria oficial.

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