13 de maio de 2021

Reforma tributária prevê extinção de 10 impostos

 Reforma tributária prevê extinção de 10 impostos

Prestes a ser concluída, a proposta de reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados prevê a extinção de 10 encargos em vigor no País. Em troca, seriam criados dois impostos. As possíveis mudanças, ainda em fase de definição, são alvo de controvérsia entre especialistas, e há dúvidas sobre a viabilidade das medidas.

Relator da Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) trabalha no texto desde dezembro e defende alterações profundas no atual sistema.

Hauly propõe a criação do Imposto de Valor Agregado (IVA), que incidiria sobre o consumo de qualquer produto e serviço, e de um imposto seletivo, voltado a produtos específicos, como combustíveis, energia e transportes.

Ambos teriam regras e alíquotas padronizadas por lei federal, com arrecadação centralizada. O IVA substituiria, entre outros impostos e contribuições, o ICMS, que hoje é cobrado pelos estados e regido por 27 legislações diferentes.

O resultado é tempo e dinheiro perdidos com o excesso de burocracia. E o ICMS virou protagonista da guerra fiscal (quando os estados competem por investimentos oferecendo isenções).

“O sistema impede que as empresas brasileiras sejam competitivas e gerem empregos. Isso precisa mudar. É o único jeito de consertar o País”, argumenta Hauly. O deputado garante que não haverá aumento da carga tributária e que União, estados e municípios “serão sócios” nos três principais impostos do País – o IVA, o seletivo e o Imposto de Renda, que seguiria como é hoje. Percentualmente, a arrecadação de cada ente continuaria igual.

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