17 de junho de 2021

Procon-MA abre inscrições para submissão de trabalhos para celebrar 27 anos do CDC

 Procon-MA abre inscrições para submissão de trabalhos para celebrar 27 anos do CDC
(Foto: Divulgação)

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) abriu as inscrições de trabalhos acadêmicos para serem apresentados no evento que marca os 27 anos do Código de Defesa do Consumidor. O evento, que acontece de 18 a 22 de setembro, no VIVA do Shopping da Ilha e no auditório Paulo Freire da UFMA, busca tornar o CDC ainda mais popular, por ser um instrumento importante para equilibrar as relações de consumo no Brasil.

Podem enviar trabalhos estudantes de graduação e profissionais da área. Os materiais devem contemplar os seguintes temas: Contratos de Adesão e a proteção ao Consumidor; Decadência e Prescrição no CDC; Interrupção no fornecimento de serviços essenciais;Cláusulas abusivas nos contratos de Plano de Saúde;  Combate ao superendividamento e o CDC e Diálogo das Fontes no Código de Defesa do Consumidor. As inscrições devem ser feitas no período de 29 de agosto de 2017 a 15 de setembro de 2017.

A exposição dos pôsteres ocorrerá no dia 22 de setembro, durante o Simpósio 27 ANOS do Código de Defesa do Consumidor Garantindo Direitos, que acontecerá no Auditório principal do Centro Pedagógico Paulo Freire, na Av. dos Portugueses, 1966 – Vila Bacanga, São Luís – MA, 65080-805. Os espaços para exposição estão sujeitos a alterações, cabendo ao responsável pelo trabalho certificar-se do local. Para consultar o edital, basta clicar AQUI. Para preencher a ficha de inscrição, basta acessar AQUI.

No Simpósio, serão realizadas mesas de diálogo com tema geral “A informação e o empoderamento do consumidor no século XXI. Em duas mesas de diálogo, serão debatidos os seguintes temas: “Cidadania e consumo: a garantia de direitos aos vulneráveis no Século XXI” e “A dimensão educativa da mídia na consolidação do direito do consumidor”, com nomes renomados do Direito e da Comunicação no Maranhão.

No VIVA do Shopping da Ilha, de 18 a 21, serão montados no local stands de operadoras de telefonia, tv a cabo, bancos, concessionárias de serviços públicas para que os consumidores possam renegociar suas dívidas. “Estamos atuando para divulgar e informar os consumidores maranhenses sobre seus direitos e obrigações. O Código de Defesa do Consumidor, portanto, precisa ser celebrado, pois foi um marco para as relações de consumo no Brasil. Este evento, além de dialogar com fornecedores e consumidores visa, também, fomentar a produção científica de estudantes e profissionais da área”, disse.

Em seu canal no YouTube, Duarte Júnior, que também é professor universitário, divulgou videoaulas que abrangem todo o conteúdo do Código de Defesa do Consumidor. Segundo o presidente do PROCON/MA, esta é uma forma de assegurar conhecimento e entendimento de seus direitos a todos os consumidores, capacitar os servidores do órgão, além de auxiliar estudantes em preparação para o Exame da Ordem ou mesmo para concursos públicos.

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