8 de maio de 2021

Prefeito de Bacabal é afastado novamente do cargo

 Prefeito de Bacabal é afastado novamente do cargo

Zé Vieira é afastado por determinação da Câmara Municipal de Bacabal. (Foto: Reprodução)

Zé Vieira é afastado por determinação da Câmara Municipal de Bacabal. (Foto: Reprodução)

Por meio de decisão expedida pelo presidente da Câmara de Bacabal, Edvan Brandão, o prefeito do município de Bacabal, José Vieira Lins, conhecido como Zé Vieira (PP), foi mais uma vez afastado do comando do município, que fica localizado a localizado a 245 km de São Luís. A decisão foi cumprida nesta sexta-feira (05).

O afastamento de Zé Vieira é solicitado um mês após a Justiça do Maranhão determinar a volta dele à prefeitura de Bacabal depois de quatro decisões. De acordo com o documento deve tomar posse novamente Florêncio Neto (PHS), vice-prefeito de Bacabal. A posse do vice-prefeito foi marcada para a manhã deste sábado (06).

É a segunda vez que o parlamentar determina a vacância do cargo – antes, decisão parecida havia sido tomada em outubro do no passado. Mesmo após ter garantido seu retorno ao Executivo por decisão do desembargador Raimundo Melo, em dezembro do ano passado, o progressista sofreu nova derrota no Tribunal de Justiça.

Uma decisão do desembargador Lourival Serejo, atual vice-presidente da Corte estadual, reconheceu que o processo que trata da cassação de magistrado deve ser mesmo julgado pelo desembargador José de Ribamar Castro, que já decidiu uma vez pelo afastamento do prefeito. Por isso, seguem valendo as decisões dele, que motivaram o afastamento pela Câmara.

Condenações

No dia 18 de outubro de 2017, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou Zé Vieira por improbidade administrativa e danos ao erário público, sem direito a recurso. Essa foi primeira decisão do caso, que também suspendeu os direitos políticos do político por três anos.

Ainda no mês de outubro, no dia 31/10, Zé Vieira conseguiu tutela cautelar favorável concedida pela desembargadora Cleonice Freire, mesmo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a magistrada, a alternância administrativa causaria instabilidade política e social em Bacabal. Como era uma decisão de Cleonice era liminar, foi necessário passar pelo relator do caso, desembargador José Ribamar Castro, que derrubou a liminar 24 horas depois.

Dois depois, na data de 03/11, a desembargadora Nelma Sarney recolocou Zé Vieira no comando da prefeitura mais uma vez. Na decisão, ela afirma que o desembargador José de Ribamar Castro não tinha competência para julgar a questão, de acordo com o regimento interno da corte.

No dia 10 de novembro, o vice-presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, determinou que deveria prevalecer a decisão do desembargador José Ribamar Castro.

 

Em 1º de dezembro, o desembargador Raimundo Melo determinou o retorno de José Vieira Lins à prefeitura da cidade, cassando os efeitos da decisão anterior.

Ato do afastamento (Foto: Divulgação)
Ato do afastamento (Foto: Divulgação)
Ato do afastamento (Foto: Divulgação)
Ato do afastamento (Foto: Divulgação)

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