23 de abril de 2021

Postos são notificados por preços abusivos

 Postos são notificados por preços abusivos

Preços abusivos de combustíveis gera reclamações (Foto: Reprodução)

Preços abusivos de combustíveis gera reclamações (Foto: Reprodução)

O Procon-MA informou que recebeu dezenas de reclamações por preços abusivos de combustíveis em postos de gasolina em bairros de São Luís. O órgão informou que equipes já estão sendo deslocadas para os locais denunciados para fazer notificações aos donos dos estabelecimentos.

De acordo com a presidente do Procon, Karen Barros, desde a terça-feira (22), os postos que cobram entre R$ 3,80 e R$ 4,17 pelo litro de gasolina estão sendo notificados. Entre os locais com abuso de preço já identificado estão postos de combustível nos bairros do Angelim, Anil, Cohatrac e Cohama. Os postos tem o prazo de 10 dias a partir do recebimento da notificação para apresentar os motivos que levaram o aumento.

O descumprimento da medida pode ser caracterizado como crime de desobediência nos termos do artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito às sanções administrativas e civis. De acordo com o artigo 39, incisos V e X do Código de Defesa do Consumidor, configuram-se como práticas abusivas a exigência de vantagem manifestamente excessiva e a elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa.

Denúncias
Se o consumidor registrar preços abusivos que estão sendo cobrados eles devem fazer uma foto com o preço do combustível que está sendo cobrado e identificar qual a localização do posto. Em seguida, ele deve acessar o site do Procon-MA e fazer sua reclamação. As denúncias também podem ser feitas na sede do órgão localizado no bairro São Francisco em São Luís.

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