20 de junho de 2021

População poderá escolher projetos de lei para votação na Câmara

 População poderá escolher projetos de lei para votação na Câmara
(Foto: Reprodução)

A Câmara dos Deputados abriu consultas à população, por meio de uma ferramenta de participação popular. Intitulada de “Pauta Participativa”, a ferramenta é uma forma que as pessoas tem para ajudar a Câmara a definir a prioridade de votações dos projetos pelo Plenário.

A cada edição, serão apresentados três assuntos diferentes relativos a projetos que já preencheram todos os requisitos do processo legislativo para votação em Plenário. A ideia é misturar propostas de grande apelo popular, demandas de setores específicos e projetos que estimulem a formação política dos cidadãos.

A primeira edição, que encerrou nessa quarta-feira (27), teve como temas política, saúde e segurança pública.

Como funciona

Pela “Pauta Participativa”, o cidadão pode escolher dois projetos de cada tema para serem votados pelo Plenário. Ele também pode marcar aquele que não quer que entre na pauta. Ao final de duas semanas, período da consulta, a Câmara colocará em pauta os projetos de cada tema que tenham obtido o maior saldo positivo de votos, ou seja, votos favoráveis menos votos contrários.

Para participar, acesse pautaparticipativa.leg.br.

Método
O sistema de votação adotado pela “Pauta Participativa” é inspirado em um trabalho realizado pelo matemático Karel Janecek, que propôs um método inovador de votação, denominado “Democracia 2.1” (D21). Ele defende a tese de que um processo de votação deve dar aos participantes a oportunidade de escolher múltiplas opções. Por exemplo, se o processo tem por objetivo escolher um vencedor, deve permitir a cada pessoa escolher pelo menos duas opções. A ideia é que as segundas opções tendem a ser mais consensuais dentro do grupo, enquanto as primeiras tendem a ser mais particulares a cada indivíduo.

O método prevê, ainda, que além de escolherem suas opções prediletas, os participantes possam indicar as que rejeitam. Assim, as opções selecionadas são aquelas que apresentarem melhor saldo de votos. O D21 já foi utilizado, por exemplo, pelas prefeituras de Nova Iorque, Praga e pelo Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido.

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