13 de maio de 2021

MP participa de audiências sobre construção de creches e reforma de escolas

 MP participa de audiências sobre construção de creches e reforma de escolas

Audiência na Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Foto: Rodrigo Freitas

O Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, Paulo Silvestre Avelar Silva, participou nesta  quarta-feira (09)  de duas audiências na Vara de Interesses Difusos e Coletivos para tratar das ações propostas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em maio deste ano, cobrando a construção de creches e reforma de escolas da Prefeitura de São Luís.

Nas duas audiências, não houve conciliação entre o MPMA e a Prefeitura. A partir de agora, o processo segue com o julgamento dos pedidos de liminar pelo juiz Douglas de Melo Martins.

Audiência na Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Foto: Rodrigo Freitas

Na ação civil pública que a Promotoria solicitou a construção de 25 creches, foi requerida liminar para que, no prazo de 72 horas, fosse apresentado o cronograma de execução e de conclusão de apenas 13 creches que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou já ter recursos disponíveis no orçamento.

Também foi pedida a apresentação do demonstrativo de valores orçados, recebidos e aplicados, referentes ao repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a execução do Programa Nacional de Reestruturação e aquisição de equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

Já na ação que solicita a reforma das escolas, proposta pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação e a 28ª Promotoria de Justiça da Probidade Administrativa, foi requerido, em medida Liminar, que a Justiça determine prazo de cinco dias para que o Executivo apresente o cronograma de execução e conclusão das obras, incluindo as que estão em andamento, paralisadas e mesmo as que sequer foram iniciadas.

A Prefeitura terá que enviar mensalmente relatórios atualizados sobre o andamento das obras, processos licitatórios e compras de terrenos e imóveis.

Fonte: Ascom MPMA

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