8 de maio de 2021

MP-MA aciona novamente ex-prefeito de Cedral por improbidade

 MP-MA aciona novamente ex-prefeito de Cedral por improbidade
Em março desse ano, o MP pediu a condenação do ex-prefeito por improbidade administrativa após contratar um escritório de advocacia ilegalmente (Foto: Reprodução)

Uma ação civil pública foi ingressada, na semana passada, pelo promotor de justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar, contra Fernando Gabriel Amorim Cuba, ex-prefeito de Cedral, por improbidade administrativa, e sua irmã, Ludmila Mota Cuba, que foi contratada pelo município para  a função de nutricionista junto ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) no período de 2014 a 2016.

De acordo com a investigação do Ministério Público, somente em 2016, os gastos com os vencimentos pagos a Ludmila Mota pela Prefeitura de Cedral chegaram a  R$ 24 mil. O promotor de justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar ressaltou, na ação, que Ludmila Cuba não exercia cargo político de secretária municipal, o que seria legalmente aceito. Além disso, ela não realizou concurso público ou qualquer tipo de seleção para ingressar no quadro de pessoal do Município de Cedral, ficando claro o cometimento, tanto por Fernando Cuba quanto por sua irmã, de atos de improbidade administrativa. O ex-prefeito ao contratar sua irmã, de forma ilegal, para exercer cargo na administração municipal e ela por se beneficiar do parentesco com o ex-gestor para receber recursos públicos.

Na ação, o Ministério Público pede que Fernando Gabriel Amorim Cuba e Ludmila Mota Cuba sejam condenados ao ressarcimento integral dos danos causados ao cofres públicos, no valor de R$ 48 mil; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos; pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida à época; e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.

OUTRA CONDENAÇÃO

No dia 30 de março, o Ministério Público do Maranhão ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que seja condenado por improbidade administrativa o ex-prefeito de Cedral, Fernando Gabriel Amorim Cuba.

De acordo com os termos da ação, de autoria do promotor de justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar, os requeridos foram responsáveis pela contratação, em 2014, de um escritório de advocacia (Pavão Filho Advogados Associados) para prestação de assessoria jurídica ao município de Cedral por meio do procedimento de inexigibilidade de licitação. Segundo o promotor Ariano Tércio, a inexigibilidade da licitação ocorreu fora das hipóteses legais.

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