13 de maio de 2021

Matrícula e perícia médica de pessoas com deficiência serão realizadas em todos os pólos da UFMA

 Matrícula e perícia médica de pessoas com deficiência serão realizadas em todos os pólos da UFMA

(Foto: Reprodução)

Centro de Ensino Paulo Freire localizado na Universidade Federal do Maranhão (Ufma) no pólo São Luís (Foto: Reprodução)

Aceitando a recomendação do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) se comprometeu, a partir de 2018, a realizar perícia médica e matrícula de pessoas com deficiência em todas as unidades da universidade nos processos seletivos para ingresso de alunos.

Para o MPF, os editais Proen 107/2017 e 117/2017 da Ufma resultaram em discriminação ao impor o comparecimento das pessoas com deficiência unicamente à capital do estado, uma vez que todos os candidatos aprovados poderiam realizar matrícula no respectivo campus de oferta do curso.

Segundo o procurador da República em Imperatriz Jorge Maurício Porto Klanovicz, “a Constituição Federal de 1988 tem acentuada vocação emancipatória e não se limitou à proclamação retórica da igualdade formal, direcionando-se também à promoção da igualdade material e à proteção dos sujeitos em situação de maior vulnerabilidade, entre os quais se incluem as pessoas com deficiência”, afirmou.

Nesse sentido, a Ufma informou o integral cumprimento da recomendação, nos respectivos dias de matrícula, de acordo com o calendário da chamada regular do Sisu e da lista de espera, das 14h às 17h.

Entenda o caso

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria da República no município de Imperatriz (PRM/Imperatriz), propôs ação na Justiça Federal, com pedido de liminar, contra a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) por ter deixado de possibilitar às pessoas com deficiência a realização de perícia médica e de matrícula nas unidades localizadas em cidades do interior em 2017.

De acordo com o MPF/MA, essa limitação tem impedido que pessoas com deficiência, sobretudo os mais pobres, ingressem na universidade, tendo em vista as dificuldades e os custos de deslocamento até a capital do estado.

Em julho desse ano, após o MPF ter requisitado informações à Universidade, a reitoria explicou que a perícia médica havia deixado de ser efetuada no campus de Imperatriz por ausência de corpo técnico especializado, fazendo com que a Ufma centralizasse as perícias e matrículas dos candidatos com deficiência na capital, São Luís.

Pedidos – Na ação, o MPF/MA pede, liminarmente, que a Justiça Federal determine à Ufma a reabertura dos prazos de matrícula às pessoas com deficiência aprovadas para ingresso no ensino superior, no segundo semestre de 2017, via Sistema de Seleção Unificada, possibilitando a realização de perícia médica em todas as suas unidades. Quer ainda que seja fixada multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento da decisão.

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