15 de abril de 2021

MA ganha mais dois postos de Registro Civil de Nascimento

 MA ganha mais dois postos de Registro Civil de Nascimento

(Foto: Ilustração)

(Foto: Ilustração)

Mais dois novos Postos de Registro Civil de Nascimento (RCN) serão entregues nesta terça-feira (16), a população maranhense. Desta vez, os beneficiados são os moradores dos municípios de Colinas e Dom Pedro, território Sertão Maranhense.

Com o objetivo de consolidar a Política de Combate ao Sub-Registro Civil, o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). desenvolve essa ação em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, Comitê Estadual de Combate ao Sub-registro, Cartório e as prefeituras.

Em Colinas, o posto ficará situado na Maternidade Humberto Coutinho, localizada na BR 135, bairro Chapadinha. Já no município de Dom Pedro, o posto ficará localizado no Hospital Geral Municipal, situado na rua Duque de Caxias, bairro Centro. As solenidades de entregas acontecem às 14h30 e 19h, respectivamente. Estarão presentes nas duas solenidades, o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, representando o governador Flávio Dino; Juiz da Comarca de Colinas, Silvio Alves do Nascimento; e da prefeita de Colinas, Valmira Miranda.

Francisco Gonçalves, alerta que a maioria dessas pessoas só busca requerer o Registro Civil de Nascimento quando a certidão é exigida para receber algum benefício social, efetuar matrícula em instituição de ensino e afins. “O acesso precário à informação e a baixa escolaridade contribuem para o desconhecimento da necessidade de documentação para qualquer ato da vida civil, por isso é tão importante esse esforço que temos realizado em diversas regiões do estado, para garantir que todo maranhense saia do hospital com sua certidão de nascimento e CPF em mãos. Afinal, o acesso à documentação básica também é direitos humanos”, esclarece o secretário.

As unidades instaladas nos hospitais funcionam como um tipo de cartório mais próximo da criança. Logo ao nascer, o registro pode ser emitido pela mãe, pai ou pessoa responsável, antes mesmo da alta hospitalar, bastando apresentar a Declaração de Nascido Vivo (DVN), que é uma folha amarela de comprovação do nascimento, emitida pelo hospital. Estes dados têm garantido o registro do aumento da população maranhense, além de assegurar avanços sociais na promoção da cidadania e direitos humanos.

DADOS

De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge), no ano de 2015, 22,7% da população maranhense não possuía o Registro Civil de Nascimento (RCN), o que corresponde, à época, a mais de 1 milhão e meio de pessoas sem o direito fundamental à cidadania e acesso a outros direitos no estado. Esse levantamento também apontou que a maioria dessas pessoas vivem em áreas de baixa inserção econômica e social, como as áreas urbanas e rurais periféricas, nas quais ficam concentradas as comunidades mais vulneráveis, a exemplo de imigrantes, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, trabalhadores rurais, acampamentos, entre outros.

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