12 de julho de 2020

Justiça condena ex-prefeito de Rosário – MA

 Justiça condena ex-prefeito de Rosário – MA
Sede do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) em São Luís — Foto: Divulgação

A Justiça condenou Marconi Bimba Carvalho Aquino, ex-prefeito do município de Rosário, Antonia de Mesquita Silva e Maria do Socorro Morais Padre, ex-secretárias de saúde da cidade, por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde sem licitação regular. A cidade fica localizada a 75 km de São Luís.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA). De acordo com as investigações, Marconi Bimba autorizou a realização de pagamentos com verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) em 2009, sem licitação.

Segundo o MPF, as duas secretárias também deixaram de comprovar em 2009, 2010 e nos meses de janeiro e fevereiro de 2011, a regularidade da aplicação de mais de R$ 571 mil reais. A ação caracteriza o crime de improbidade administrativa.

Os condenados devem ressarcir os valores que de acordo com o tempo de gestão de cada um. Além disso, terão os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e estão proibidos de contratar o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais diretos ou indiretos, pelo mesmo prazo.

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