27 de julho de 2021

Impasse sobre proibição do Uber é pauta de reunião na Câmara

 Impasse sobre proibição do Uber é pauta de reunião na Câmara

Encontro teve o objetivo de buscar soluções para impasse sobre proibição do serviço na capital (Foto: Divulgação)

Encontro serviu para debater regulamentação do serviço na capital (Foto: Divulgação)

Em reunião na Câmara Municipal de São Luís nesta quinta-feira, 3, vereadores, representantes do Ministério Público Estadual (MP) e ainda membros do sindicato dos taxistas da capital se reuniram para debater a situação do serviço de Uber na cidade. Serão feitas rodadas de discussão para que seja encontrada uma solução para esse tipo de serviço.

Participaram da reunião a promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante, os vereadores Paulo Victor (Pros), Honorato Fernandes (PT) e o presidente da Câmara, Astro de Ogum (PR). E ainda o presidente do sindicato dos taxistas, Renato Teixeira.

O objetivo da reunião é encontrar uma solução para o tipo de serviço oferecido ao cidadão. Apesar de ser proibido por lei, cerca de 1,5 mil motoristas prestam serviço por meio do aplicativo Uber em São Luís.

Lítia Cavalcante observou que há riscos para o consumidor que utiliza esse tipo de serviço. Segundo ela, há relatos de que ex-presidiários estão cadastrados no Uber. Como exemplo, a promotora usou o caso de uma enfermeira da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que teria sido assalta pelo motorista do Uber quando chegou ao seu destino.

O presidente Astro de Ogum defendeu que são necessárias regras para que o serviço seja prestado em São Luís.

“Eles não pagam impostos, não respeitam as leis. A Câmara foi correta quando proibiu o serviço na capital e a Justiça agiu com extrema visão, quando manteve a nossa decisão. Defendo um pacto, envolvendo todos nós e a Prefeitura, através da SMTT, para que haja uma regulamentação que seja benéfica para todos os envolvidos, inclusive o usuário, já que temos conhecimento que os preços que eram praticados no início, já não são os mesmos”, afirmou Astro de Ogum.

Honorato Fernandes disse que o Uber é uma realidade em muitas cidades do país e que em São Luís é necessária a regularização. O Uber já é uma realidade nacional e o que se precisa fazer é uma adequação, para regularizar o serviço, de forma que os taxistas não sejam prejudicados”, afirmou o vereador.

Projeto de Lei – Para regularização do Uber, tramita na Câmara um projeto de lei do vereador Paulo Victor. Segundo o parlamentar, a proposta deverá receber emendas para que lacunas sejam fechadas e o consumidor não seja prejudicado.

Uma das emendas a ser apresentada – isso já definida nesta reunião – é a de que seja reduzido o número de motoristas que prestam serviço no Uber. A redução seria de 1,5 mil motoristas para apenas 600.

Novas propostas deverão ser apresentadas em nova reunião que acontecerá na Câmara. A data para a próxima reunião ainda não foi definida.

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