9 de maio de 2021

II Encontro da Comissão Fórum Permanente da Lei Seca é realizado em São Luís

 II Encontro da Comissão Fórum Permanente da Lei Seca é realizado em São Luís
(Foto: Divulgação)

São Luís sediou esta semana o II Encontro da Comissão Fórum Permanente da Lei Seca. O evento que aconteceu no Salão Lençóis, do Stop Way Hotel, e contou com a presença dos coordenadores da Operação Lei Seca dos estados do Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Alagoas.

A reunião teve como objetivo estabelecer a padronização de procedimentos e de abordagens durante as operações de fiscalização em todo o País, além de discutir ações que fortaleçam a integração entre os coordenadores das operações, a fim de coibir a mistura de álcool e direção, com foco na preservação da segurança e da vida.

Durante o encontro, realizado nesta segunda (30) e terça-feira (31), os coordenadores apresentaram as ações educativas e fiscalizatórias realizadas em seus Estados e debateram propostas como a criação do Dia Nacional da Lei Seca, aspectos legais da Operação Filmada, utilização do Serviço de Inteligência nas Operações, realização do teste do etilômetro em duas etapas; talonários eletrônicos, além dos preparativos para o próximo encontro nacional.

Representando o Maranhão, a diretora geral do Detran-MA e vice-presidente da Associação Nacional do Detrans (AND), Larissa Abdalla Britto, falou sobre a importância do encontro em nosso Estado. “A comissão da Lei Seca foi criada para promover debates acerca da padronização das ações. Os debates permitiram a troca de experiências que contribuirão para o fortalecimento da Lei Seca em todo o País, e, consequentemente, na diminuição de acidentes e mortes no trânsito,” destacou a diretora.

Já a Tenente Coronel Magalhães, Comandante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, apresentou os números da Lei Seca no Maranhão e falou sobre a intensificação das operações em todo o Estado. “Os números da Lei Seca têm aumentado a cada ano. Em 2016 foram realizadas 151 operações e, até o atual período, foram feitas 233 operações e quase 45 mil testes do bafômetro. A intenção do Batalhão de Trânsito e do Detran-MA é tirar condutores embriagados das ruas evitando acidentes e mortes no trânsito”, avaliou

Comissão

A comissão foi instituída no último Encontro Nacional dos Departamentos Estaduais de Trânsito, que aconteceu em julho de 2017, em Brasília. O Maranhão foi escolhido para sediar o segundo encontro por apresentar dados relevantes no combate à prática da direção e álcool. A Coordenadora de Educação para o Trânsito do Detran-MA, Rose Farias, é a representante do Estado na Comissão. “O nosso trabalho de educação e fiscalização foi reconhecido como um dos melhores do País. Vamos continuar trabalhando para que os números de acidentes sejam cada vez menores”, avaliou.

Sobre a “Lei Seca”

A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, também chamada de “Lei Seca”, foi aprovada com o objetivo de diminuir os acidentes de trânsito causados por condutores alcoolizados. Além de proibir qualquer consumo de álcool, proíbe a venda de bebidas alcoólicas ao longo de rodovias federais.

Há nove anos em vigor, a lei foi ficando mais rígida ao longo do tempo. Atualmente, o condutor que ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica e for submetido à fiscalização de trânsito está sujeito à multa, considerada gravíssima, no valor de R$ 2.934,70, e que leva à apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.

Se apresentar níveis de álcool acima de 0,33 mg/l, o motorista corre o risco de ser preso, por um período de detenção de 6 meses a 1 ano.

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