20 de junho de 2021

Governo prepara pacote para segurança

 Governo prepara pacote para segurança

O governo vai enviar ao Congresso Nacional um pacote de mudanças legislativas para apoiar as ações Plano Nacional de Segurança Pública. A intenção é alterar, por exemplo, a Lei de Execuções Penais, para impor penas mais graves para alguns crimes, como para o porte de armas. Atualmente, quem é pego portando um fuzil, por exemplo, tem a mesma pena aplicada a quem transporta um revólver.

As alterações podem ser enviadas ao Congresso Nacional como projetos de lei e medidas provisórias. Outras poderão ser sugeridas aos estados para serem enviadas às assembleias legislativas por não serem de competência da União.

Para elaborar as medidas, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI_ de Presidência da República recebeu sugestões de entidades e associações ligadas à área de segurança, ministérios e secretarias estaduais.

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