16 de maio de 2021

Descriminalização do aborto em 3 situações é aprovada no Chile

 Descriminalização do aborto em 3 situações é aprovada no Chile

Projeto era uma das iniciativas da presidente Michelle Bachelet. Foto: (veja.com/AFP)

Projeto era uma das iniciativas da presidente Michelle Bachelet. Foto: (veja.com/AFP)

O congresso do Chile aprovou nesta quarta-feira (02) a lei para descriminalizar o aborto em três circunstâncias. A iniciativa depende do Tribunal Constitucional para entrar em vigor, pois a oposição recorreu a mais alta corte do país para barrá-la.

O projeto, promovido pelo governo de Michelle Bacheletlegaliza o aborto em caso de inviabilidade do feto, perigo de vida para a mãe e gravidez decorrente de estupro.

O Senado aprovou com 22 votos a favor e 13 contra o relatório pontual de uma comissão mista sobre os procedimentos em casos de estupro contra menores de 14 anos, em uma sessão classificada pela coalizão governista de histórica.

Horas antes, a Câmara de Deputados também tinha aprovado — por 70 votos a favor, 45 contra e uma abstenção — um artigo que estabelece que as meninas possam abortar sem o consentimento de seus pais.

A iniciativa governamental passará agora para o Tribunal Constitucional, depois que os líderes da coalizão opositora Vamos Chile apresentaram um requerimento solicitando a impugnação do projeto.

Para opositores, esta iniciativa Bachelet é inconstitucional. Os legisladores afirmam que o projeto viola a Carta Magna, pois esta “protege a vida do nascituro”. A afirmação foi feita por meio de um documento composto por 67 páginas que foi entregue ao Tribunal Constitucional.

 

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