20 de junho de 2021

Deputados aprovam orçamento estadual de R$ 19,98 bilhões para 2018

 Deputados aprovam orçamento estadual de R$ 19,98 bilhões para 2018
Plenário da Assembleia Legislativa (Foto: Divulgação)

A Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) para o exercício de 2018 foi aprovada esta semana pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A Lei Orçamentária Anual define os recursos a serem utilizados pelo governo para promover investimentos em setores como segurança pública, educação, saúde, infraestrutura, além de pagamentos de servidores, da dívida mobiliária e do custeio da máquina pública.

Encaminhado pelo governador Flávio Dino para apreciação dos parlamentares, o orçamento para o ano que vem prevê incremento orçamentário de R$ 1,7 bilhão em relação à 2017, o que representa crescimento de 9,5%. De acordo com a proposta orçamentária encaminhada pelo governo à Assembleia Legislativa, a receita total do Estado é estimada no valor de R$ 19.987.796.000,00 (dezenove bilhões, novecentos e oitenta e sete milhões, setecentos e noventa e seis mil reais).

Em mensagem à Alema, o governador Flávio Dino destacou o caráter participativo na definição de investimentos prioritários. “Com o mesmo compromisso realizado no primeiro ano de governo, a elaboração da proposta orçamentária para o ano de 2018 considerou também as prioridades definidas nas 15 escutas territoriais, bem como aquelas advindas da votação na plataforma digital. Este processo, além de tornar o orçamento mais participativo e democrático, possibilitou que os cidadãos de todas as regiões do nosso Estado pudessem eleger as suas prioridades e influenciar diretamente no processo de alocação dos recursos públicos na peça orçamentária”, afirmou o governador na mensagem.

Para garantir o aumento de investimentos, mesmo com o cenário de restritivo, o Governo do Maranhão tem mantido a política de eficiência fiscal com o incremento da contribuição de receitas próprias.

“Para elaboração da proposta orçamentária, levamos em consideração o comportamento observado ao longo de 2017, bem como algumas projeções econômicas e fiscais para o exercício de 2018. Diferentemente dos últimos anos, os resultados econômicos projetados para o ano subsequente, tanto por instituições nacionais quanto internacionais, são positivos. Estamos assistindo a um processo de retomada, ainda que lenta, das atividades econômicas, que já estão repercutindo no incremento das receitas públicas tributárias e de transferência, explicou o Secretário Adjunto de Planejamento e Orçamento, Roberto Matos.

Ainda segundo o Secretário Adjunto, entre janeiro e agosto de 2017, o Maranhão registrou crescimento de 6,5% e 5,9% na Receita Tributária e nas Transferências Correntes, respectivamente. Dentre as causas, destacam-se a melhoria nos aspectos econômicos, bem como as medidas de fiscalização, notificação e intimações fiscais realizados pela Sefaz”.

Mais investimentos públicos

Por determinação do Governador Flávio Dino, houve aumento significativo dos investimentos em programas prioritários. Na educação a ampliação orçamentária equivale a 23,7%, com investimentos passando dos R$ 2,65 bilhões em 2017, para 3,28 bilhões no ano que vem, o que garantirá a ampliação de programas como o Escola Digna.

No orçamento da Segurança Pública, o governo propõe aumento de 19,6%, o que ampliará o orçamento atual de R$ 1,6 bilhão para 1,9 bilhão no ano que vem.  Já na saúde, a proposta é de aumento de 16,9%, levando em consideração a política de expansão da rede hospitalar.

O Governo também destinou mais recursos para o saneamento básico, que terá incremento de R$ 88,3 milhões (crescimento de 16,4% em relação a 2017), R$ 20,9 milhões em Ciência e Tecnologia (27,9% em relação a 2017), além de um vasto conjunto de concursos públicos e seletivos para diversas áreas governamentais.

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