21 de abril de 2021

Cristiane Brasil tem novamente pedido de posse negado

 Cristiane Brasil tem novamente pedido de posse negado

(Foto: Reprodução)

Cristiane Brasil (Foto: Reprodução)

Na noite desta quarta-feira (10), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve novamente a decisão de primeira instância que suspendeu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como titular do Ministério do Trabalho. A decisão foi do juiz substituto Vladimir Vitovsky.

Os pedidos foram apresentados pela defesa da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), com o intuito de suspender os efeitos da liminar do juiz titular em exercício da 4ª Vara Federal em Niterói, no Rio de Janeiro, Leonardo da Costa Couceiro, que impediu a posse da parlamentar na semana passada como ministra do Trabalho. O  Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre a decisão.

A liminar de primeira instância foi concedida na última segunda-feira (08) em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. O mérito da ação popular ainda será julgado pela primeira instância. O relator do processo é o desembargador federal Sergio Schwaitzer, da 7ª Turma Especializada do TRF2.

Na decisão desta quarta-feira, o juiz Vladimir Vitovsky destaca que a liminar “não tem o condão de acarretar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Outrossim, é prematuro afirmar estar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Com efeito, a competência do presidente [Michel Temer] para escolher e indicar seus ministros é matéria eminentemente de mérito”, diz Vitovsky.  O juiz ressalta ainda que não há motivos suspender a liminar, para permitir a posse, antes de uma decisão do mérito da questão pela 1ª Instância.

A assessoria de imprensa de Cristiane Brasil afirmou apenas que “no momento adequado, a deputada emitirá nota esclarecendo todos os assuntos de competência da mídia”.

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