27 de julho de 2021

Congresso ‘corre’ para aprovar a reforma política

 Congresso ‘corre’ para aprovar a reforma política

Em meio à instabilidade e à divisão do Congresso em relação ao governo Michel Temer, um tema une a classe política: a necessidade de uma reforma nas regras para as próximas eleições, principalmente, as de 2018.

Para valerem já no ano que vem, as novas regras previstas para o pleito precisam ser aprovadas até 7 de outubro, ou seja, 12 meses antes das eleições do próximo ano.

Atualmente, os deputados negociam três textos: duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e um projeto de lei. As sugestões da Câmara promovem mudanças na Constituição, na Lei de Eleições, no Código Eleitoral e na Lei dos Partidos Políticos.

Diante do prazo exíguo, três comissões da Câmara têm reuniões agendadas para esta semana com o objetivo de dar andamento às propostas. Entre os projetos, está o que cria um fundo de cerca de R$ 3,6 bilhões com recursos públicos para o financiamento de campanhas.

Ontem, a comissão especial criada na Câmara para elaborar propostas de mudanças no sistema político e eleitoral deve votar parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, entre outros pontos, prevê: a possibilidade de revogação popular de mandatos eletivos; a extinção da figura dos vice-presidente, vice-governadores e vice-prefeitos; redução da idade mínima para candidatos a governador de 30 para 29 anos; criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) com recursos públicos; eleição direta para as funções de presidente, governador e prefeito no caso de vacância nos três primeiros anos do mandato e o sistema eleitoral distrital misto para as eleições de 2022.

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