28 de julho de 2021

Congresso conclui votação das novas metas fiscais

 Congresso conclui votação das novas metas fiscais
Congresso Nacional (Foto: Reprodução/Reuters)

O projeto de lei que aumenta as metas de déficit primário do país em 2017 e 2018, foi aprovado nesta terça-feira (05) pelo Congresso Nacional, ao rejeitar dois destaques ao texto. Com a aprovação, o projeto será agora encaminhado à sanção presidencial e o governo do presidente Michel Temer terá outras batalhas para vencer no Legislativo antes de colocar as contas públicas em ordem.

O Projeto de Lei (PLN) 17/17, do Executivo, autoriza a União a aumentar o déficit primário de 2017 de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões e de R$ 129 bilhões para 2018. Antes, os déficits previstos eram de 139 bilhões e 129 bilhões de reais, respectivamente.

O texto principal do projeto que altera a meta tinha sido aprovado na semana passada, mas ainda faltavam votar dois destaques apresentados ao texto pela oposição. O primeiro dos destaques votados e rejeitado pelos parlamentares, determinava que fosse destinado para a saúde em 2018 o total já calculado segundo o teto de gastos mais a taxa de crescimento populacional estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o próximo ano. O outro destaque, também rejeitado, visava garantir que, no Orçamento de 2018, os recursos destinados à educação em 2017 fossem corrigidos pela inflação acumulada no ano mais a taxa de crescimento do IBGE.

Na prática, o governo ganha sinal verde para abrir os cofres e voltar a gastar em 2017 e aumentar o rombo fiscal também em 2018, ano eleitoral. Agora, o projeto que muda as metas dos dois anos vai à sanção do presidente Michel Temer.

Congresso rejeita emendas e aprova projeto de nova meta fiscal (Foto: Reprodução/ Agência Brasil)

Foram 223 votos pela rejeição e 39 pela aprovação na votação na Câmara. Com foi rejeitado pelos deputados, não foi encaminhado à apreciação do Senado.

CAMINHO DURO À FRENTE

O governo ainda terá de negociar politicamente com o Congresso medidas adicionais e impopulares para elevar receitas e reduzir gastos para tentar cumprir os objetivos.

Entre elas, a reoneração da folha de pagamento das empresas, a manutenção em 2 por cento da alíquota do programa de incentivo às exportações Reintegra e elevação na contribuição previdenciária por funcionários públicos.

A alteração nas metas fiscais foi anunciada há semanas pela equipe econômica diante da deterioração das contas públicas, em meio ao cenário de fraca atividade econômica e gastos maiores públicos. O texto-base do projeto já havia sido aprovado na semana passada pelo Congresso.

A avaliação de especialistas é de que o governo terá dificuldade para cumprir suas metas fiscais. Recente pesquisa Reuters mostrou que a avaliação dos economistas ouvidos era de que o Brasil precisará aumentar impostos e vender ativos para garantir o cumprimento das metas fiscais mesmo após relaxá-las.

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