31 de julho de 2021

Comissão da Câmara sugere à Europa barreiras para produtos que violam direitos indígenas

 Comissão da Câmara sugere à Europa barreiras para produtos que violam direitos indígenas

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados quer que o Parlamento Europeu estabeleça barreiras para importação de produtos brasileiros cujo a produção esteja vinculada às violações de direitos dos povos indígenas.

O encaminhamento foi feito nesta terça-feira (02) durante evento da comissão sobre os conflitos nas demarcações de terras indígenas.

O encontrou contou com a presença da deputada do Parlamento Europeu Julie Ward. Ela foi à Câmara dos Deputados após 12 dias visitando comunidades indígenas do Pará.

A parlamentar europeia conheceu dois povos no sudeste do Pará: os Xikrin e os Pakatejê.

De acordo com Julie, as ações de mineração na região estão tornando a vida nas aldeias  insustentável. E destacou problemas como a poluição dos rios, que têm impedido a pesca e causado problemas de saúde entre os indígenas. A deputada disse que os abusos serão divulgados em organismos internacionais.

Julie, que é do Partido dos Trabalhadores do Reino Unido, afirmou que vai levar a demanda dos deputados brasileiros ao parlamento europeu.

Sonora: “Se um acordo comercial está sendo negociado, como  por exemplo, está sendo negociado agora entre Mercosul e União Europeia, aonde estão os direitos humanos nessas negociações? Porque direitos humanos estão no coração, no cerne da União Europeia.”

O parecer da Advocacia-Geral da União que estabeleceu que só têm direito a demarcação da terra povos originários que já estavam nas áreas reivindicadas em outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição foi alvo de críticas. A medida – aprovada pelo presidente Michel Temer, fixou um entendimento do STF no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, para todos os demais processos demarcatórios.

O subprocurador-geral da República Luciano Mariz criticou o parecer.

Sonora: “É como se tivessem anulando, extinguindo, dizimando com uma canetada os indíos pro não estarem na terra  no dia 5 de outubro. Esquecendo que o próprio Supremo mencionou que a dinâmica de ocupação revelada pela antropologia que precisa dizer: Por que o índio não mais está lá? Quem o forçou a sair? Quais foram as guerras que teve que travar? Para onde teve que se esconder para não ser morto?”

Lideranças indígenas também reclamaram do corte de 75% no orçamento da Funai, órgão do governo federal responsável pelas políticas indigenistas.

Fonte: Radioagência Nacional (EBC)

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