6 de agosto de 2021

Comissão aprova fundo eleitoral

 Comissão aprova fundo eleitoral

Partidos terão autonomia para distribuir recursos (Foto: Reprodução/Internet)

Partidos terão autonomia para distribuir recursos (Foto: Reprodução/Internet)

A comissão especial da reforma política na Câmara dos Deputados concluiu ontem votação das sugestões ao projeto de lei que regulamenta mudanças na legislação eleitoral propostas pelo relator, Vicente Cândido. A matéria segue para análise do plenário.

A comissão aprovou um destaque que determina que a distribuição dos recursos do fundo eleitoral deve ficar sob a responsabilidade da Executiva do partido.

O texto-base aprovado na terça, 12, previa a forma que os recursos do fundo deveriam ser distribuídos, sendo que 50% do total seriam destinados a campanhas para o cargo de presidente, governador ou senador; 30% às campanhas para deputado federal e 20% para deputados estaduais ou distrital. Essa regra caiu. O colegiado ainda precisa analisar outras sugestões de mudanças no texto, antes que a matéria siga para análise do plenário.

Defensores da proposta, feita pelo PP, argumentam que a mudança valoriza a autonomia dos partidos. Críticos, por outro lado, dizem que a regra dá muito poder aos dirigentes partidários. A medida tinha apoio de partidos como o PT, PMDB e PSDB. Segundo eles, as regras de distribuição tinham como objetivo impedir que a cúpula partidária tivesse total domínio de quem iria receber recursos na campanha.

O destaque para retirar esses critérios do texto foi apresentado pelo PP, presidido pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), e foi apoiado pela maioria dos presentes. Foram 16 votos a 13.

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