31 de julho de 2021

Celulares para notificação judicial por whatsapp começam a ser entregues aos juizados em São Luís

 Celulares para notificação judicial por whatsapp começam a ser entregues aos juizados em São Luís

A partir desta quinta-feira (03), os Juizados Especiais do Maranhão vão receber os celulares adquiridos pela Corregedoria Geral da Justiça junto ao Tribunal de Justiça (TJMA), para serem utilizados na intimação de partes processuais em processos de natureza cível e da Fazenda Pública, por whatsapp – aplicativo de troca de mensagens eletrônicas instantâneas gratuito, via internet.

A entrega dos aparelhos, em São Luís, está sendo feito pela corregedora geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, e pela juíza Márcia Chaves, coordenadora dos juizados especiais do Maranhão, ao 13º juizado Cível e das Relações de Consumo, no bairro Maracanã. Depois seguirá em mais quatro juizados da capital: Cohab (4º JECRC), Turu (10º JECRC), Cohama (9º JECRC) e Olho D’Água (14º).

No interior, a entrega aos juizados começou na última terça-feira (01), e foi realizada pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras. Segundo o titular do Juizado, juiz Artur Gustavo, o serviço no município começará a ser implantando a partir da próxima segunda-feira (07) e considera a iniciativa valorosa por demonstrar a preocupação da Corregedoria em adotar os meios tecnológicos mais atuais para dinamizar as rotinas processuais.

“A adoção dessa forma de comunicação vai trazer economia e celeridade nas intimações de audiências, decisões, despachos e sentença. Antes nós fazíamos as intimações apenas pelo telefone, com adesão da parte interessada. Ainda não usávamos o whatsapp em virtude da ausência de um telefone institucional para tal fim e, também, por não haver uma regulamentação própria”, disse o magistrado.

Uso do aplicativo

A utilização desse aplicativo nas intimações foi regulamentada no dia 17 de julho, pela Portaria Conjunta nº 11/2017, que definiu o modo de fazer as intimações e as responsabilidades das partes na adesão ao uso do aplicativo.

Além de caracterizar meio idôneo para efetivação de intimação, o uso do whatsapp implica maior celeridade e menores custos para o desempenho das atividades jurisdicionais e de secretaria, evitando impressões desnecessárias e dispensando o pag

Entrega dos aparelhos ao juiz Artur Gustavo, titular do Juizado de Pedreiras. Fonte: TJ/MA

amento de qualquer despesa para instalação e manutenção, conforme os critérios de simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade que orientam os processos no âmbito dos juizados especiais (Lei nº 9.099/95).

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