O Ministério Público do Estado do Maranhão encaminhou uma Recomendação ao prefeito de Tutóia, Raimundo Baquil (mais conhecido como Diringa), a respeito da proteção de áreas de praias, dunas e mangues do município. O documento baseou-se em informações trazidas à Promotoria de Justiça de Tutóia pela Associação Comunitária dos Moradores e Pescadores do Povoado Arpuador […]Leia mais
O Ministério Público do estado do Maranhão (MP-MA) acionou Marcelo Lima de Farias, ex-prefeito da cidade de Arame, a 476 km de São Luís, em razão da não transferência, à Caixa Econômica Federal, de parcelas referentes a empréstimos consignados dos servidores municipais de Arame. Segundo o órgão ministerial, apesar do desconto na folha de pagamento […]Leia mais
Prestigiar o Poder Judiciário do Maranhão e manter uma boa relação institucional com a Diretoria do Fórum ‘Desembargador Lauro de Berredo Martins’, da Comarca de São José de Ribamar. Esse foi o objetivo da visita de cortesia realizada essa semana, pelo prefeito eleito do município ribamarense Júlio Matos – o Dr. Julinho (PL). Acompanhado do […]Leia mais
O Ministério Público do Maranhão vai apurar a possível violação aos direitos dos consumidores devido à cobrança de parcelas de empréstimos consignados pelo Banco do Brasil, após a suspensão da eficácia da Lei Estadual nº 11.274/2020 pelo Supremo Tribunal Federal. O inquérito civil foi aberto, nesta segunda-feira, 30, pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti, titular […]Leia mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que, no período entre 7h e 10h de hoje (29), 364.414 eleitores justificaram ausência às urnas usando o aplicativo e-Título nas 57 cidades onde há segundo turno. Segundo a Justiça Eleitoral, o aplicativo tem funcionado “adequadamente e sem instabilidade”, diferentemente do primeiro turno, em 15 de novembro, quando o […]Leia mais
Na última terça-feira (24), a Justiça condenou a ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva, que ficou conhecida como prefeita ostentação, a sete anos de reclusão, além de multa, por fraude em licitações e por crime de responsabilidade. A pena inicialmente deverá ser cumprida em regime semiaberto. De acordo com o Ministério Público do Maranhão, as […]Leia mais
Roberto Serejo Oliveira, acusado de matar e estuprar a enteada Alanna Ludmilla no bairro do Maiobão em Paço do Lumiar, foi condenado a 43 anos de prisão. O acusado foi julgado nesta terça-feira (10) no 2º Tribunal do Júri em São Luís. A decisão do juiz Gilberto de Moura Lima determina que Roberto Serejo cumpra a […]Leia mais
O divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/ é uma ferramenta do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) que tem o objetivo de aproximar mais os eleitores brasileiros da eleição em si, fornecendo a eles a consulta por todas as informações sobre os candidatos nas eleições. Além das receitas, o eleitor também pode consultar outras informações como despesas detalhadas, lista de bens declarados, documentação do […]Leia mais
A Justiça do Maranhão manteve a condenação do ex-prefeito da cidade de Urbanos Santos Aldenir Santana Neves. Ele foi condenado ao cumprimento da pena de cinco anos de detenção, por crime contra a lei de citações. Consta nos autos que, durante seu mandato no ano de 2007, Aldenir Santana deixou de realizar vários processos licitatórios […]Leia mais
Justiça determina que seja mantida a interdição parcial do Terminal de Integração da Praia Grande, em São Luís. Há mais de um ano, a estrutura do principal terminal da capital opera com limitações. Os problemas começaram quando os terminais passaram a serem administrados pelas empresas de ônibus em 2016. Na audiência dessa quarta-feira (28) o […]Leia mais
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