26 de julho de 2021

Campanha alerta que assédio sexual no carnaval é crime

 Campanha alerta que assédio sexual no carnaval é crime
(Foto: Reprodução/ Arte: Catraca Livre)

Assédio sexual não é legal, ainda mais durante o carnaval, momento de diversão e não de violência. Com o objetivo de conscientizar, informar e combater o assédio sexual, a Casa da Mulher Brasileira, a Delegacia Especial da Mulher (DEM) e órgãos de proteção, se uniram e vão realizar durante o período do Carnaval ações para combater a prática desse crime. 

“É uma ação importante para sensibilizar quanto ao respeito à mulher e evitar o assédio. A campanha vai levar a mensagem àqueles que não aceitam um não como resposta e estamos atentos às ações pela proteção da mulher. Ainda é preciso que se discuta mais amplamente e que a sociedade se envolva para conscientizar sobre o respeito à mulher, contra a violação de seus direitos e pelo combate à violência de gênero”, pontua a secretária de Estado da Mulher (Semu), Terezinha Fernandes. 

Durante a execução da campanha, os órgãos envolvidos irão percorrer os espaços da folia com abordagens ao público, panfletagem e distribuição de informativos. A entrega de materiais informativos será realizada ainda no Espaços Mulher das unidades Socorrão I e II, em hotéis e terminais de integração.

(Foto: Reprodução/ Arte: Catraca Livre)
O assédio no Carnaval está incluído na Lei de Contravenções Penais, artigo 61, e se caracteriza como Importunação Ofensiva ao Pudor em Espaços Acessíveis ou Públicos. “No carnaval, alguns têm essa compreensão de que tudo é permitido. É quando comportamentos inadequados são adotados por causa do contexto descontraído da festa. Além de indesejáveis, essas condutas são criminosas e acarretam em sanções legais”, explica a delegada da Mulher, Kazumi Tanaka.

A delegada ressalta ainda que “é importante que vítimas de assédio durante as festas de carnaval procurem um policial para fazer a denúncia”. Em todo o Maranhão, os plantões policiais e as Delegacias Regionais também vão atender 24 horas e haverá reforço policial nas cidades do interior com programação oficial de carnaval.

A Secretaria de Estado Cultura e Turismo (Sectur), demais órgãos estaduais de referência, instituições da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência da Região Metropolitana, além de municípios que possuem Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) são parceiros da campanha.

Estatísticas

Pesquisa do Instituto Data Popular realizada durante o Carnaval de 2016 aponta que 49% dos homens entrevistados disseram que ‘carnaval não é lugar de mulher direita’; e 61% defende que mulher solteira que sai pra folia ‘não pode reclamar de ser cantada’. “Isso mostra o comportamento e pensamento machista enraizado em algumas situações quando refere-se à mulher”, avalia a coordenadora da Casa da Mulher Brasileira e advogada, Susan Lucena.

O assédio sexual pode ser definido como avanços de carácter sexual não consentidos, contatos verbais ou físicos ofensivos. É uma forma de violência contra mulheres e também homens, ou ainda, como tratamento discriminatório.

Inclui violência física e mental como coerção – forçar alguém a fazer o que não quer. Pode ter uma longa duração – repetição de piadas ou trocadilhos de carácter sexual, convites constantes para sair ou inaceitáveis conversas de natureza sexual. Tocar ou apalpar alguém de forma inapropriada, abuso sexual e violação também estão incluídos neste conceito.

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