17 de junho de 2021

Bares e restaurantes serão obrigados a divulgar informações de serviço de combate à violência contra a mulher

 Bares e restaurantes serão obrigados a divulgar informações de serviço de combate à violência contra a mulher

(Foto: Ilustração)

(Foto: Ilustração)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares a afixar painéis contendo informações direcionadas a mulheres que se sintam em situação de risco.

Segundo ainda o texto da proposta, as mulheres que identificarem qualquer risco a sua segurança devem solicitar ao funcionário do estabelecimento que a acompanhe até o carro, ônibus ou metrô.

As informações devem ser apresentadas em forma de painéis, que deverão ser colocados nos banheiros femininos e, ao menos, em mais um local visível aos clientes. As publicações deverão informar o número telefônico da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), de forma clara, visível e destacada.

O Projeto de Lei 7414/17 é de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) e recebeu parecer favorável da deputada Conceição Sampaio (PP-AM), que apresentou um substitutivo ao texto original apresentado, que foi a exclusão dos dispositivos que obrigam os estabelecimentos a manterem empregado treinado para acompanhar à delegacia ou ao posto policial mulheres que se sintam ameaçadas.

A deputada destacou ainda a importância da adoção de instrumentos para combater a violência contra as mulheres. Ela citou dados divulgados recentemente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apontou que uma em cada três mulheres sofreu algum tipo de violência em 2015.

“Essas estatísticas revelam a complexidade e a dimensão do problema, bem como a escalada da violência contra as mulheres nos últimos anos em nosso País”, reiterou Sampaio.

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