15 de abril de 2021

Banco terá que adaptar agências bancárias para deficientes

 Banco terá que adaptar agências bancárias para deficientes

(Foto: reprodução)

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O Banco Itaú terá seis meses para adaptar as agências bancárias para o acesso de pessoas cm deficiência. A sentença foi assinada pelo juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo de Martins. Se a decisão não for cumprida o banco terá multa diária de mil reais.

Segundo Ministério Público (MPMA), o Itaú não cumpre as normas legais relativas às pessoas com deficiência, especialmente os cadeirantes. Todos os outros Bancos situados em São Luís assinaram durante audiência pública um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à legislação regulamentadora da matéria.

Em defesa, o Itaú alegou que as mudanças requeridas no processo, bem como as previstas na legislação vigente, foram realizadas, entretanto, a referente ao rebaixamento dos guichês de atendimento ofendem os princípios da legalidade, igualdade, livre iniciativa e da propriedade.

Com base no conjunto de provas constantes na ação civil, o magistrado Douglas Martins entendeu que há lesão ao direito à acessibilidade, ao direito de igualdade, e ao tratamento isonômico às pessoas com deficiência, e reconheceu a procedência dos pedidos em razão da conduta omissiva da instituição financeira.

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