27 de julho de 2021

Aprovado projeto que regulamenta Fundo de Financiamento de Campanha

 Aprovado projeto que regulamenta Fundo de Financiamento de Campanha
Plenário da Câmara (Foto: Reprodução/ Câmara)

A proposta que trata de propaganda na internet, parcelamento de multas eleitorais, sobre limites de gastos em campanhas para todos os cargos, além de regulamentar o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas eleitorais com recursos públicos foi aprovada nessa quarta-feira (04) pela Câmara.

Os deputados iniciaram a apreciação de destaques, mas a sessão foi interrompida antes da conclusão da análise. A criação do fundo para financiar as campanhas depende ainda da aprovação de projeto de lei do Senado, que foi também votado pelos deputados para ser sancionado antes do dia 7 de outubro. A data é o limite para que as regras possam valer para as eleições do ano que vem.

Na última terça-feira (03), os deputados aprovaram a urgência para a votação do texto de autoria do Senado. O projeto prevê que os recursos virão de emendas parlamentares de bancadas (30%) e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e TV.

Regulamentação

O projeto de Cândido, que regulamenta o fundo, foi aprovado ressalvados os destaques que visam modificar o texto original. Os deputados rejeitaram um destaque que pretendia garantir a presença de ambos os sexos nas disputas nas chapas de candidaturas majoritárias para cargos do Executivo nos três níveis (presidente da República, governador, prefeito).

Os deputados rejeitaram também um destaque que propunha retirar do projeto as regras para a distribuição dos recursos do fundo entre os partidos. Pelo texto aprovado, a maior parte do dinheiro do fundo será distribuída de acordo com o tamanho das bancadas partidárias na Câmara dos Deputados.

Ao término do tempo regimental da sessão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, encerrou os trabalhos e iniciou nova sessão para a votação do projeto de lei do Senado que cria o fundo para financiar as campanhas eleitorais.

Maia informou que pretende colocar em votação ainda hoje os últimos destaques apresentados ao projeto que regulamenta o fundo. Essa votação, segundo ele, deverá ocorrer após a conclusão da votação do projeto de lei do Senado.

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