17 de junho de 2021

7 deputados maranhenses disseram não para o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer

 7 deputados maranhenses disseram não para o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)

 

                           Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Foto: Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)

Por 263 votos a favor denúncia contra Michel Temer foi rejeitada na Câmara dos Deputados na noite de ontem (02) na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Para o prosseguimento do processo eram necessários o mínimo de 342 votos contra o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e, com isso, autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente. A vitória do governo foi conquistada durante a votação da bancada do Rio de Janeiro.

O voto de número 172 foi da deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ). Mas antes do voto da parlamentar, o governo já tinha conseguido matematicamente barrar a denúncia, considerando a soma dos votos a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contrária à admissibilidade da denúncia, ausências (13) e abstenções (1). Com essa decisão, a denúncia foi suspensa e só poderá ser retomada após Temer deixar a Presidência da República.

VOTAÇÃO

A votação foi marcada por troca de ofensas entre governistas e oposicionistas e até momentos de tumulto. A primeira sessão começou pontualmente às 9h. A oposição apresentou cinco requerimentos pedindo o adiamento da votação, mas todos foram rejeitados. Cinco deputados da oposição chegaram a protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança pedindo que a Corte garantisse, por meio de uma liminar com efeito imediato, a manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no plenário da Câmara. O pedido foi indeferido pela ministra Rosa Weber, do STF.

Durante a sessão, o relator do parecer Abi-Ackel e o advogado de Temer, Antônio Maris, falaram e defenderam o arquivamento da denúncia. Depois, deputados contra e a favor do parecer se revezaram no microfone para apresentar seus posicionamentos. Após cinco horas de debate, Rodrigo Maia encerrou a primeira sessão. Pelo regimento da Casa, a sessão deliberativa pode durar quatro horas, prorrogáveis por mais uma. Se não estiver em andamento nenhuma votação, a sessão deve ser encerrada e o presidente deve abrir outra. Com isso, uma nova sessão foi aberta e começou a recontagem do quórum em plenário, com a oposição voltando a apresentar os requerimentos de adiamento da votação.

A base governista reuniu quórum necessário e os debates foram retomados, com os partidos encaminhando a votação das bancadas, quando orientam os deputados como devem votar. Após o encaminhamento, Maia iniciou a votação nominal: cada deputado era chamado ao microfone para proferir seu voto.

BANCADA MARANHENSE

A bancada maranhense é composta por 18 deputados na Câmara. Do total, 11 votaram a favor e 7 contra o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer. Segundo a Secretaria da Câmara dos Deputados, a sessão de votação teve a presença de 492, deputados, sendo que 263 votaram a favor do relatório e 227 contra. Houve ainda, duas abstenções e 19 ausências. Devido ao resultado, a Câmara não aceitou que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue Temer.

Confira, abaixo, como os deputados maranhenses votaram nesta quarta-feira (2).

Aluisio Mendes (PTN) – SIM

André Fufuca (PP) – SIM

Cleber Verde (PRB) – SIM

Deoclides Macedo (PDT) – NÃO

Eliziane Gama (PPS) – NÃO

Hildo Rocha (PMDB) – SIM

João Marcelo Souza (PMDB) – SIM

José Reinaldo (PSB) – SIM

Junior Marreca (PEN) – SIM

Juscelino Filho (DEM) – SIM

Luana Costa (PSB) – NÃO

Pedro Fernandes (PTB) – SIM

Rubens Pereira Júnior (PCdoB) – NÃO

Sarney Filho (PV) – SIM

Victor Mendes (PSD) – SIM

Waldir Maranhão (PP) – NÃO

Weverton Rocha (PDT) – NÃO

Zé Carlos (PT) – NÃO

DENÚNCIA

No dia 26 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF a denúncia contra Temer, com base na delação premiada de Joesley Batista, dono do grupo JBS. Foi a primeira vez que um presidente da República foi alvo de um pedido de investigação no exercício do mandato.

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República chegou à Câmara no dia 29 de junho. Na denúncia, Temer é acusado de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e ter recebido, por intermédio de um ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.

Na ocasião, a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, enviou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia com pedido de autorização para que a Corte Máxima do país possa investigar Temer. Com o impedimento da autorização, caberia ao presidente da Câmara dos Deputados comunicar ao STF o resultado da votação e a impossibilidade de abrir investigação contra o presidente.

Segundo a Constituição Federal, um presidente da República só pode ser investigado no exercício do mandato se a Câmara autorizar o andamento do processo.

Durante a tramitação na Câmara, a denúncia motivou diversas discussões em torno do rito de análise e tramitação da denúncia.

A denúncia foi analisada inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e recebeu do primeiro relator, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), voto favorável para a autorização da investigação. O parecer de Zveiter foi rejeitado pela maioria dos membros da comissão, que aprovaram um parecer substitutivo, elaborado por Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), recomendando o arquivamento do processo.

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